O Tribunal de Contas decidiu reprovar o exercício financeiro da prefeitura de Pimenteiras do Piauí referente ao ano de 2016, devido a existência de diversas irregularidades.
O Tribunal de Contas do Estado reprovou por unanimidade a prestação de contas anual do exercício financeiro da prefeitura de Pimenteiras do Piauí, referentes ao ano de 2016 e a aplicação de multa ao ex-prefeito no período Antônio Venício do Ó de Lima .
Dentre as irregularidades encontradas na prestação de contas da gestão do ex-prefeito Venício do Ó de Lima consta:
- 1) Ausência de licitação e irregularidades em procedimentos licitatórios, com descumprimento da Lei nº 8. 666/93: (assessoria jurídica: credor Valdeci Cava/cante Sociedade de Advogados – valor R$ 90.000,00;
- Construção de escola em Curral de Pedras: credor JA VIANA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES L TDA ME- valor R$ 99. 734, 78;
- Construção de escola no município: credor JA VIANA . CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME – valor R$ 60.694,41;
Manutenção· de bombas .de poços: credor F DINO DA SILVA – valor R$ 285.068,89;
JA VIANA . CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME – valor R$ 60.694,41;
manutenção· de ~ombas .de poços: credor F DINO DA SILVA – valor R$ 285.068,89;
perfuração de poços : credor: F DINO DA SILVA. valor R$ 94.673,58); - 2 ) inadimplência junto à Eletrobrás no valor total de R$ 3. 71O, 78;
- 3) Descumprimento da Resolução TCEIP/ nº39/2015. quanto aos procedimentos licitatórios:
- 3. 1. Art. 38 – Atraso em praticamente todos os cadastros de avisos relativos à abertura de licitações no decorrer do exercício;
- 3. 2. Art. 39,…. Atraso na Finalização dos procedimentos licitatórios no sistema Licitações Web.
A decisão foi aprovada no acórdão Acordão 1353-2020 TC 003040-2016, com a presença da Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins (Presidente em exercício, em razão da ausência justificada neste processo do Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. – Presidente), a Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, o Conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, em substituição ao · Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros (ausência justificada no momento da apreciação do processo) e o
Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo;
A comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Pimenteiras já se reuniu para deliberar sobre a decisão do TCE. Fazem parte das Comissão de Constituição e Justiça os vereador Gean Lucas ( PTB) PRESIDENTE , Aldeíde Nogueira ( MDB) MEMBRO , Filho Gomes ( PTB) RELATOR . Faz Parte da Comissão de Finanças e Orçamento o vereador Filho Gomes ( PTB) RELATOR, Carla Santos ( PTB) PRESIDENTE, e Davilan Dantas ( PP) MEMBRO.
VEJA O POSICIONAMENTO DOS VEREADORES MEMBROS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE PIMENTEIRAS.
O Vereador Gean Lucas é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, votou contra a decisão do TCE, e votou contrário ao TCE PI, ignorando as irregularidades.
A vereadora Carla Santos ( PTB ) é presidente da Comissão de Orçamento e votou contrário ao TCE PI, ignorando as irregularidades.
A Vereadora Aldeide Nogueira ( MDB), membro da Comissão de Constituição e Justiça votou favorável à decisão do TCE que reprova à prestação de contas de Contas da Prefeitura de Pimenteiras, devido às irregularidades cometidas.
O vereador Davilan Dantas ( PP) é membro da Comissão de Orçamento que também vota as prestações de Contas, mas não compareceu. Entramos em contato com o vereador para saber a justificativa da ausência, e também saber seu posicionamento acerca do assunto, o mesmo nos confirmou que por motivos superiores, foi impedido de participar mas que acompanha a decisão do TCE PI, e defende a Reprovação das Contas da Prefeitura de Pimenteiras Pi devido as irregularidades apontadas.
O vereador Filho Gomes ( PTB) faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Constituição e Justiça ambos como Relator e deu voto contrário à decisão do TCE PI, e acabou favorecendo o ex-prefeito.
A prestação de contas, provavelmente irá a plenário para votação de todos os vereadores na próxima sessão da câmara de Pimenteiras, caso a maioria dos vereadores votem de forma contrária à decisão do TCE PI, esses vereadores estarão sendo coniventes com tais irregularidades, cabe a sociedade pimenteirense acompanhar, os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores no exercício de legislador e fiscalizador das ações do executivo municipal.
CLIQUE AQUI E CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
Fonte; TCE PI
