ELEIÇÕES 2024: Justiça determina que prefeita de Pimenteiras retire postagem de lançamento de pré-campanha.

ELEIÇÕES 2024: Justiça determina  que prefeita de Pimenteiras retire postagem de lançamento de pré-campanha.

A corrida eleitoral para as eleições de 2024 em Pimenteiras teve um início conturbado com a decisão da Justiça em relação à pré-campanha da atual prefeita, Lúcia Lacerda, do PTB. O juiz da 89.ª Zona Eleitoral, José Sodré Ferreira Neto, determinou que a prefeita retire a publicação de sua pré-campanha das redes sociais em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

A decisão foi baseada na análise de uma ação movida pelo MDB, que acusou a prefeita de cometer crime eleitoral ao utilizar “palavras mágicas” para induzir o eleitorado através das redes sociais. O juiz alega que, embora Lúcia Lacerda não tenha anunciado explicitamente sua candidatura, a forma como conduziu a mensagem caracterizou propaganda eleitoral antecipada.

A decisão destaca trechos específicos da publicação feita pela prefeita em sua conta no Instagram, onde ela apelava ao apoio e envolvimento do eleitorado: “Mas para seguir em frente, precisamos do seu apoio e envolvimento. Conto com cada um de vocês para fazer parte desta jornada conosco. Juntos construiremos um futuro melhor para todos.” O juiz argumenta que essas expressões têm a mesma carga semântica do pedido explícito de voto, enquadrando-se nos critérios estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

CONFIRA A DECISÃO:

0600020-53-2023-6-18-0089-1-pdf

O magistrado justifica sua liminar afirmando que a documentação apresentada na petição inicial demonstra a existência de propaganda eleitoral em desconformidade com a legislação eleitoral. A decisão ressalta a importância de evitar qualquer tipo de influência antecipada no processo eleitoral e a necessidade de garantir que a disputa ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

CONFIRA A POSTAGEM CITADA

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Lúcia Lacerda (@lucialacerdapi)

A ação movida pelo MDB reflete a intensificação da competição política em Pimenteiras, com os partidos atentos às movimentações dos adversários e prontos para acionar as instâncias judiciais quando identificarem possíveis irregularidades. Resta agora aguardar a resposta da prefeita Lúcia Lacerda diante da decisão judicial e como essa situação impactará o cenário político local nas próximas semanas. A controvérsia inicial indica que a batalha pela prefeitura de Pimenteiras promete ser acirrada e marcada por uma vigilância rigorosa quanto ao cumprimento das regras eleitorais.