Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento proposto para o salário mínimo, atingindo R$ 1.412, terá um impacto financeiro significativo para as Prefeituras do Piauí, totalizando R$ 98,635 milhões no próximo ano. O reajuste afetará 54.077 servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Em nível nacional, o impacto previsto é de R$ 4,33 bilhões nas finanças municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressa preocupação diante da proposta de aumento presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Ele argumenta que esse reajuste agravará a já delicada situação fiscal enfrentada pelas administrações locais, que empregam mais de 6 milhões de trabalhadores, sendo 2,3 milhões deles recebendo até um salário e meio, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021.
Embora o novo valor do salário mínimo tenha sido anunciado, aguarda-se sua publicação oficial pela União, com previsão de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. O reajuste abrangerá todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, além de aposentados e pensionistas. A CNM destaca que os Municípios de menor porte sentirão mais intensamente o impacto do reajuste.
Minas Gerais, Bahia e Ceará apresentam a maior concentração de servidores municipais com salários até 1,5 salário mínimo, representando um terço do total. Em contraste, Acre, Amapá e Rondônia contam com a menor concentração de funcionários municipais nessa faixa salarial.
Os reajustes do salário mínimo, registrados entre 2013 e 2023, resultaram em um aumento de despesas para os Municípios, totalizando R$ 38,6 bilhões, considerando os encargos trabalhistas. Paulo Ziulkoski destaca que, além do salário mínimo, outras elevações nas despesas têm impactado negativamente as finanças municipais, com decisões aprovadas em esferas governamentais superiores.
nova política de valorização do salário mínimo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com um INPC de 3,85% em novembro de 2023 e um crescimento do PIB ajustado de 3% em 2022, o salário mínimo de 2024 terá um aumento de 6,97%.
FONTE: cidadesnanet.com
