Sindicato solicita prisão de secretária de Educação de Pimenteiras por descumprimento de ordem judicial

Sindicato solicita prisão de secretária de Educação de Pimenteiras por descumprimento de ordem judicial.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pimenteiras (SINDSEMPI) ingressou na Justiça com pedido de prisão da secretária municipal de Educação, Ana Cleide Galdino Loiola Soares, por suposto descumprimento de decisão judicial relacionada à convocação de professores efetivos para o segundo turno de aulas no município.

De acordo com a ação protocolada na 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, no processo nº 0802199-70.2025.8.18.0078, a Justiça determinou em 30 de julho de 2025 que a gestão municipal:

• • Elaborasse lista de professores efetivos aptos ao segundo turno;
  • Publicasse edital de inscrições com prazo de 10 dias;
  • Suspendesse contratações temporárias, priorizando a convocação dos servidores efetivos.

Segundo o sindicato, o prazo final para cumprimento total da decisão expira em 08 de outubro de 2025, sendo  que uma das medidas determinadas seria a publicação de um edital com prazo de 10 dias após a decisão e foi descumprido , mesmo após a secretária de Educação ter sido pessoalmente intimada em 04 de agosto, as outras medidas como elaboração de lista de professores aptos a assumir o segundo turno e suspensão das contratações não foram cumpridas.

Na petição, a entidade sindical afirma que a conduta da gestora configura crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e “ato atentatório à dignidade da Justiça”. Por isso, o sindicato solicita a decretação da prisão de Ana Cleide, em flagrante ou de forma preventiva.

Além da prisão, o SINDSEMPI requer ainda:

Multa pessoal de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil;
Afastamento temporário da secretária do cargo;
Bloqueio de verbas da Secretaria de Educação, como forma de garantir o cumprimento da ordem judicial.

O sindicato também pediu a intimação do Ministério Público para que sejam apuradas eventuais responsabilidades penais e de improbidade administrativa.

A decisão agora cabe ao juízo da 2ª Vara de Valença do Piauí, que deverá analisar os pedidos formulados pela entidade.