Está sendo veiculado em alguns portais de notícias, que o Governo Bolsonaro anuncia MP que acaba com reajuste do piso do Magistério, no entanto nenhum dos veículos indica o número de Medida Provisória que confirma tal notícia, nem ao menos informa data de sua publicação, limitam apenas a citar a Portaria Interministerial (ME/MEC) nº 11, de 24.12.2021, quem em nenhuma parte do texto altera percentual de reajuste do piso do magistério para 2022.
A mesma estimou a receita do FUNDEB para 2022, bem como os valores da complementação da União e os custos mínimos do Fundo (VAAF e VAAT) a serem praticados neste ano.
Em função de informações desencontradas nas redes sociais, as quais têm confundido a categoria, a CNTE informa em seu site que a referida Portaria não interfere no reajuste do piso do magistério, em 2022, o qual ficou definido, desde o dia 21.12.2021, em 33,23%. Esse percentual é extraído das postarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021.
Para 2022, o valor do piso do magistério deverá ser de R$ 3.845,34.
O VAAT é um dos institutos inovadores da nova Lei do Fundeb. Anteriormente, se um munícipio não atingisse o mínimo nacional, mas seu Estado tivesse atingido, o Município não receberia a complementação da União. Agora, se após a complementação do fundo estadual/ distrital (VAAF), a rede de ensino municipal (juntamente à rede estadual/distrital) ainda não atinge o mínimo, ela recebe a complementação do VAAT. A complementação-VAAT representará as receitas dos Fundos e demais disponibilidades vinculadas à educação, realizadas nos dois exercícios financeiros anteriores ao de referência (dados consolidados), corrigidas pelo percentual da variação nominal das receitas totais integrantes dos Fundos, considerado o período de 24 meses, com encerramento em junho do exercício anterior ao da transferência das receitas. Esse parâmetro pretende diminuir a desigualdade entre os Municípios, ofertando uma educação pública de qualidade a toda a população do estado.
FONTE: CNTE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
