Missões de investigação no âmbito da ONU confirmaram graves violações dos direitos humanos no país que, segundo organizações como a Freedom House, não é uma democracia

Na Venezuela em mãos do regime comandado por Nicolás Maduro existem “bases razoáveis para sustentar” que desde 2014 são cometidas execuções extrajudiciais, torturas, detenções arbitrárias e abusos em matéria de violência sexual e de gênero. Essas foram, em seus três relatórios, as conclusões apontadas pela missão de determinação de fatos criada no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que monitora a situação no país desde 2014, e tem mandato — renovado no ano passado — até 2024. Outra missão, até o ano passado chefiada pela ex-presidente do Chile Michele Bachelet, assegurou em vários documentos que na Venezuela de Maduro foi limitado o espaço democrático, as instituições foram enfraquecidas e o Judiciário perdeu independência.

Com textos contundentes, como os que foram apresentados pelas missões da ONU, muitos deixaram de se referir à Venezuela como uma nação democrática. As gravíssimas denúncias contra Maduro, os que integram seu governo e as forças policiais do país explicam por que a Venezuela não é mais considerada uma democracia representativa por organizações de prestígio no mundo, como a Freedom House. Em seu balance de 2022, o governo de Maduro é definido como um “regime”, e não mais como uma “democracia representativa”. Numa escala de 0 a 100 em matéria de democracia, a Venezuela tem 14 pontos, e é catalogada como um país “não livre”.As falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as “narrativas” que circulam no mundo sobre a Venezuela causaram profundo mal-estar entre pesquisadores que há muito tempo acompanham a situação política e social no país, sobretudo em matéria de violações da Constituição, dos direitos civis e humanos. Especialistas estrangeiros não podem, por protocolos internos, opinar sobre declarações de um chefe de Estado. Mas fontes que conhecem as equipes de pesquisa afirmaram que o posicionamento de Lula causou surpresa e perplexidade.

Oposição da Venezuela protesta em Caracas, em 2019. — Foto: Federico Parra/AFP
Oposição da Venezuela protesta em Caracas, em 2019. — Foto: Federico Parra/AFP

As informações recolhidas por ambas missões deram força à investigação — atualmente em suspense — sobre supostos crimes de lesa-Humanidade cometidos no país no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, que envolve Maduro.

— Por mais que Lula grite que Maduro é um exemplo de democrata ele não vai convencer ninguém, e o único que perde é o próprio Lula. Se ele aspira a ter um papel nessa história, ficou desacreditado. Poderíamos ter esperado essa fala de Putin, mas não de Lula — diz José Miguel Vivanco, ex-diretor para as Américas da Human Rights Wacht e sócio da Dentons Global Advisors.

Para o chileno Francisco Cox, um dos três integrantes da missão de determinação de fatos da ONU, “existem bases razoáveis para sustentar que na Venezuela são implementadas políticas de Estado que poderiam implicar crimes de lesa-Humanidade”.

— Essas políticas de Estado são a perseguição a opositores, e as operações das Forças de Ações Especiais (Faes). Existe uma política de execuções extrajudiciais, que conta com a participação de forças de segurança nacionais como o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) e a Guarda Nacional, entre outras — afirma Cox.

Essa política de Estado tem, finalmente, frisou o especialista, “o objetivo de esmagar a oposição”.

— A existência de detenções arbitrárias e torturas leva à possibilidade de pensar num plano sistemático para cometer crimes de lesa-Humanidade. Por isso, e porque a Justiça venezuelana não investiga as cadeias de comando, as denúncias chegaram ao TPI — explica Cox.

O processo no TPI está em suspenso desde o ano passado, porque após o procurador Karim Khan ter solicitado a abertura de uma investigação, o regime venezuelano solicitou um tempo para apresentar provas a seu favor. Segundo Cox, os documentos não fizeram o promotor mudar de ideia, e a decisão final está em mãos dos magistrados do TPI.

Os dados e informações que confirmam que há muito tempo a Venezuela deixou de ser um país que preze pela liberdade de seus cidadãos são muitos. ONGs locais como a Foro Penal monitoram permanentemente a situação dos 282 presos políticos confirmados, e seus advogados acompanham as vítimas da perseguição exercida pelo regime de Maduro. Do total de presos políticos, 151 são militares e 131 civis, e apenas 115 já foram condenados pela Justiça, de acordo com a oposição e com os relatórios das missões que funcionam no âmbito da ONU, absolutamente controlada pelo governo de Maduro.

FONTE: oglobo.globo.com

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