Nesta terça feira 29 de agosto a secretaria Municipal de Agricultura de Pimenteiras informou por meio de seu perfil no instagram que estará realizando agendamentos para emissão do cadastro Nacional de Agricultura Familiar o CAF , à partir desta quinta feira 31 de agosto à partir das 8 da manhã na secretaria de Agricultura, situada na Rua Cônego Acelino Pimenteiras Piauí.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- RG, CPF DE TODOS OS RESIDENTES DA CASA;
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
- CAR DA TERRA;
- DOCUMENTO DA TERRA: INCRA, DOCUMENTO DE POSSE, DECLARAÇÃO OU CONTRATO DE COMPRA E VENDA, REGISTRO DO IMÓVEL;
- FOLHA RESUMO DO NIS ( SE RECEBER BOLSA FAMÍLIA)
- DOCUMENTO DE RENDA;
- CONTRATO DE COMODATO ( CASO NÃO SEJA DONO DA TERRA)
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O CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar ira substituir o DAP de forma gradativa, conforme previsão dos órgãos competentes.
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Enquanto o processo não for concluído, o DAP rural segue como o instrumento de identificação dos agricultores familiares.
O período de transição deve durar dois anos.
As novas inscrições serão emitidas por meio do CAF à medida que as DAPs vigentes perderem a validade.
As principais diferenças entre o CAF e a DAP estão relacionadas com requisitos exigidos para a identificação dos beneficiários, que se baseará somente na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios do MCR – Manual de Crédito Rural.
O CAF irá identificar todas as pessoas da unidade familiar, sendo que hoje o limite é de dois titulares.
