Servidores municipais da Educação manifestaram forte indignação contra o Projeto de Lei nº 18/2025, enviado pela prefeita de Pimenteiras, Lúcia Lacerda, à Câmara Municipal. A proposta altera profundamente o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, retirando diversos direitos historicamente conquistados pela categoria.
Principais mudanças previstas no projeto
– Proibição da acumulação de duas vagas para o cargo de professor do magistério via concurso público.
– Fim da escolha democrática de diretores escolares, antes o plano de cargos e salário previa que fosse realizada por votação da comunidade escolar; agora passaria a ser decisão exclusiva da gestão.
– Retirada do direito dos professores efetivos de assumirem o segundo turno, dando prioridade a contratações temporárias.
– Ampliação das contratações: o plano anterior limitava a 10% do quadro, excedendo apenas em caso de falta de efetivos; essa restrição seria eliminada.
– Fim do afastamento remunerado para cursos de aperfeiçoamento, missões oficiais e pós-graduação.
– Redução da gratificação por especialização: de 30% para apenas 10%.
– Equiparação salarial entre professores de nível médio e licenciados, ambos recebendo apenas o piso nacional.
– Extinção de adicionais por formação:
– 4% para cursos de aperfeiçoamento de 240h;
– 8% para especialização acima de 360h;
– 15% para mestrado.
– Fim da licença sabática e da licença por acidente em serviço, incluindo acidentes no trajeto casa-trabalho.
COMPARE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ATUAL E O QUE FOI ENVIADO PARA ALTERAÇÃO.
LEI 407-2010 PCCS DO MAGISTÉRIO
PROJETO ALTERA PCCS MAGISTÉRIO PIMENTEIRAS 18 DE 2025
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pimenteiras (SINDSEMPI), Mailena e Silva Moreira Gomes, divulgou nota de repúdio contra a iniciativa da prefeita. Segundo o sindicato, o projeto representa um retrocesso e uma retirada de direitos adquiridos, desvalorizando os profissionais da Educação e comprometendo a qualidade do ensino no município.
Clima de tensão
A proposta gerou grande mobilização entre os servidores, que prometeram intensificar manifestações e pressionar os vereadores para que rejeitem o projeto.
Professores começaram a fazer postagens em suas redes sociais contra a ação da prefeita.
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