O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, reprovou por unanimidade as contas referente ao ano de 2016, geridas pelo ex- prefeito de Pimenteiras, Antônio Venício do Ó de Lima, no parecer foram identificados uma série de irregularidades. A prestação de contas foi à votação nessa segunda dia 21 de Junho e alguns vereadores de Pimenteiras ignoraram as irregularidades apontadas pelo TCE PI, e votaram pela aprovação das contas do ex-gestor.
Como já havíamos noticiado o Tribunal de Contas do Estado reprovou por unanimidade a prestação de contas anual do exercício financeiro da prefeitura de Pimenteiras do Piauí, referentes ao ano de 2016 e a aplicação de multa ao ex-prefeito no período Antônio Venício do Ó de Lima .
Dentre as irregularidades encontradas na prestação de contas da gestão do ex-prefeito Venício do Ó de Lima consta:
- 1) Ausência de licitação e irregularidades em procedimentos licitatórios, com descumprimento da Lei nº 8. 666/93: (assessoria jurídica: credor Valdeci Cava/cante Sociedade de Advogados – valor R$ 90.000,00;
- Construção de escola em Curral de Pedras: credor JA VIANA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES L TDA ME- valor R$ 99. 734, 78;
- Construção de escola no município: credor JA VIANA . CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME – valor R$ 60.694,41;Manutenção· de bombas .de poços: credor F DINO DA SILVA – valor R$ 285.068,89;perfuração de poços : credor: F DINO DA SILVA. valor R$ 94.673,58);
- 2 ) inadimplência junto à Eletrobrás no valor total de R$ 3. 71O, 78;
- 3) Descumprimento da Resolução TCEIP/ nº39/2015. quanto aos procedimentos licitatórios:
- 3. 1. Art. 38 – Atraso em praticamente todos os cadastros de avisos relativos à abertura de licitações no decorrer do exercício;
- 3. 2. Art. 39,…. Atraso na Finalização dos procedimentos licitatórios no sistema Licitações Web.
Após a deliberação das Comissões Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Pimenteiras, a prestação de contas do ex-prefeito de Pimenteiras Antônio Venício do Ó de Lima, referente ao ano de 2016, foi à votação em plenário nesta segunda -feira 21 de junho.
VEJA O POSICIONAMENTO DOS VEREADORES EM RELAÇÃO ÀS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE PI.
Os vereadores da base de apoio da atual prefeita Lúcia Lacerda, ignoraram as irregularidades apontadas pelo TCE e votaram pela aprovação das contas do ex-gestor. Os vereadores da oposição acompanharam o parecer do TCE Pi e votaram pela reprovação das contas. Também foi colocado em votação a prestação de contas da Câmara Municipal referente ao ano de 2016 sob a gestão do ex-vereador João Bosco , que também havia irregularidades segundo o TCE PI, o resultado da votação das contas da Câmara foi igual ao da prefeitura com 6 votos da situação votando a favor da aprovação e 3 da oposição votando contra a aprovação das contas com irregularidades. CLIQUE AQUI E VEJA DOCUMENTO COMPLETO
Veja quem foram os vereadores que ignoraram as irregularidades, e votaram pela aprovação das contas: Gean Lucas ( PTB) , Janaina Lacerda ( PTB), Carla Santos( PTB) Dedé Juriti ( PTB), Filho Gomes ( PTB) José de Ota ( PTB)
Vereador Gean Lucas ( PTB)
A vereadora Carla Santos ( PTB )
Vereador Dedé Juriti
Vereador Zé de Ota
Vereadora Janaína Lacerda
Vereador Filho Gomes
Vereadores que acompanharam o parecer do TCE PI, e votaram contra a aprovação das contas com Irregularidades; Aldeíde Nogueira ( MDB ) , Davilan Dantas ( PP) , Francineide ( MDB).
A Vereadora Aldeide Nogueira ( MDB)
Vereadora Francineide ( PTB)
Vereador Davilan Dantas ( PP)
CLIQUE AQUI E CONFIRA O PARECER DO TCE PI NA ÍNTEGRA
Fonte; TCE PI
