Na manhã desta terça-feira (16), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Pimenteiras aprovou o Projeto de Lei nº 18/2025, enviado pela prefeita Lúcia Lacerda. A proposta altera de forma significativa o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, retirando direitos historicamente conquistados pela categoria.
A votação dividiu os parlamentares. Os vereadores da base aliada da prefeita — Janaina Lacerda (PSD), Francineide do Ademar (PSD), Osvaldo Manu (PDT), Claudiana do Pretinho (PSD), Filho Gomes (PSD) e Dedé Juriti (PSD) — votaram a favor do projeto, posicionando-se contra os servidores da Educação.
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Já os vereadores Elane do Zelito (PT), Noeme Moura (PT) e Davilan Dantas (MDB) se manifestaram contrários à proposta, destacando que ela representa um retrocesso para os trabalhadores da área.
Principais mudanças aprovadas
- – Fim da escolha democrática de diretores escolares, que passará a ser decisão exclusiva da gestão.
- – Retirada do direito dos professores efetivos de assumirem o segundo turno, priorizando contratações temporárias.
- – Ampliação irrestrita das contratações, eliminando o limite de 10% do quadro.
- – Fim do afastamento remunerado para cursos de aperfeiçoamento, missões oficiais e pós-graduação.
- – Redução da gratificação para professores com especialização de 30% para apenas 10%.
- – Equiparação salarial entre professores de nível médio e licenciados, ambos recebendo apenas o piso nacional.
- – Extinção de adicionais por formação (4% para cursos de 240h, 8% para especialização acima de 360h e 15% para mestrado).
- – Fim da licença sabática e da licença por acidente em serviço, incluindo acidentes no trajeto casa-trabalho.
- Muitos outros direitos foram removidos ou alterados, foram listados apenas alguns.
Reação dos servidores
O Sindicato dos Servidores Municipais de Pimenteiras (SINDSEMPI), presidido por Mailena e Silva Moreira Gomes, divulgou nota de repúdio contra a aprovação do projeto. Segundo a entidade, a medida desvaloriza os profissionais da Educação e compromete a qualidade do ensino no município.
O sindicato anunciou que recorrerá à Justiça para tentar restabelecer, total ou parcialmente, os direitos retirados.
Clima de tensão
A votação ocorreu em meio a forte mobilização dos servidores, que já vinham realizando manifestações e pressionando os vereadores para rejeitar a proposta. Professores também intensificaram postagens nas redes sociais criticando a ação da prefeita e da base aliada.
