Mel e outros itens brasileiros como o café solúvel, a uva e os pescados podem ser beneficiados.
‘Para o setor apícola, a notícia não poderia ser melhor’, disse o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que o presidente Donald Trump “extrapolou a autoridade ao impor o amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA”.
Duas decisões anteriores já haviam retirado alguns itens da lista do ‘tarifaço’ imposto por Trump, mas o mel não havia sido contemplado. Agora, o produto e outros itens brasileiros como o café solúvel, a uva e os pescados podem ser beneficiados.
“A queda traz de volta a competitividade ao mel brasileiro e nos coloca novamente numa posição de igualdade perante os concorrentes que temos. Nesse sentido, acreditamos que as negociações de compra irão, aos poucos, destravar, com nossos clientes norte-americanos voltando a fazer contratos”, disse o presidente.
A primeira medida de isenção do tarifaço, no dia 14 de novembro de 2025, retirou a tarifa recíproca de 10%, imposta em abril, para cerca de 200 produtos alimentícios de diversos países.
No dia 20 do mesmo mês, uma segunda medida foi direcionada ao Brasil, e suspendeu a sobretaxa de 40%, anunciada em julho, para mais de 200 produtos, que foram acrescentados à lista anterior de quase 700 exceções ao tarifaço.
Decisão da Suprema Corte dos EUA
Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.
No voto vencedor, Roberts afirmou que Trump precisa demonstrar uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.
⚖️ O julgamento ocorreu em uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor impostos de importação de forma unilateral.
O que acontece agora?
Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.
No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros, aplicadas com base na “Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962”, uma lei voltada exclusivamente à segurança nacional.
Além disso, além da derrubada de tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).
Ainda assim, a decisão da Suprema Corte não encerra de forma definitiva a possibilidade de novas tarifas nos EUA.
Fonte:G1
