Prefeitura de Pimenteiras recorre de decisão que garante prioridade a professores efetivos no segundo turno, caso tenha êxito em seu pedido os professores efetivos do município serão prejudicados e perderão o direito de assumir o segundo turno em detrimento de contratações sem o devido processo seletivo que a lei determina. O último teste seletivo realizado pela prefeitura de Pimenteiras foi realizado no ano de 2013 sendo executado pelo Instituto Machado de Assis, após isso todas as contratações foram realizadas sem teste seletivo.
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A Prefeitura Municipal de Pimenteiras, por meio de sua procuradoria, ingressou com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, buscando reverter decisão judicial que determinava prioridade dos professores efetivos na lotação do segundo turno em detrimento de contratados sem teste seletivo.
O Sindsempi havia impetrado na justiça pedido para que a lei fosse cumprida, o pedido foi deferido dando ganho de causa para o Sindicato, conforme decisão abaixo:
Decisão SINDSEMPI 2 TURNO PROFESSORES
O processo Nº 0802199-70.2025.8.18.0078 tem como réus MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS representado pela Prefeita Lúcia Lacerda ( PSD) e a Secretária Municipal de Educação Ana Cleide Galdino Loiola . Na decisão contestada, a Justiça estabeleceu que, no prazo de 30 dias, fosse elaborada lista referente aos professores efetivos de 20 horas semanais aptos a assumir o segundo turno, de acordo com a Lei Municipal nº 407/2010. Além disso, a decisão suspendeu a contratação de temporários enquanto houvesse professores efetivos disponíveis para exercer a função.
A medida judicial assegura que a Secretaria Municipal de Educação priorizasse os servidores concursados, garantindo o direito previsto em lei e evitando que profissionais contratados sem processo seletivo ocupassem vagas destinadas aos efetivos.
No entanto, a gestão municipal, representada pela prefeita Maria Lúcia de Lacerda, e a secretária de Educação representada por Ana Cleide Galdino Loiola optou por recorrer, pedindo efeito suspensivo para não cumprir imediatamente a determinação.
O recurso foi protocolado no dia 9 de setembro de 2025 e assinado pelo procurador do município, Talyson Tulyo Pinto Vilarinho.
CONFIRA
A ação tem gerado debates na comunidade escolar e entre os servidores, uma vez que envolve diretamente os direitos dos professores efetivos e a forma como a Prefeitura administra a distribuição das vagas no ensino municipal que há mais de 12 anos não acontece teste seletivo para preenchimento das vagas necessárias para que a Educação de Pimenteiras funcione adequadamente.
Essa é a gestão que se diz lutar pelos os professores?